Privacystatement

Versão 1.1 — última alteração: 7 de julho de 2026

Esta é uma tradução do original neerlandês. Em caso de divergência, prevalece a versão neerlandesa.

A Bilenti, com sede em Wiltonstraat 36-40, 3905 KW Veenendaal (Países Baixos), é responsável pelo tratamento de dados pessoais nos termos descritos na presente política de privacidade, exceto nos casos em que a Bilenti atua como subcontratante por conta de organizadores (ver secção 2).

Dados de contacto

• Bilenti
• Wiltonstraat 36-40, 3905 KW Veenendaal, Países Baixos
• Correio eletrónico: [email protected]
• Sítio Web: https://bilenti.com
• KVK (registo comercial neerlandês): 30269626
• IVA: NL001951677B31

Pode dirigir questões sobre privacidade ou pedidos relativos aos seus dados pessoais para [email protected].

1. A quem se aplica esta política de privacidade?

A presente política aplica-se a:

• Compradores de bilhetes: visitantes que adquirem um bilhete através da Bilenti;
• Organizadores: pessoas que, em nome próprio ou de uma organização, criam uma conta para vender bilhetes;
• Visitantes do sítio Web: todas as pessoas que visitam bilenti.com.

2. Repartição de papéis: responsável pelo tratamento e subcontratante

Relativamente ao funcionamento da plataforma (gestão de contas, processamento de pagamentos, faturação, segurança da plataforma, análise e melhoria do serviço), a Bilenti é responsável pelo tratamento.

Relativamente aos dados pessoais de compradores de bilhetes tratados no âmbito de um evento específico (como a lista de participantes de um organizador), a Bilenti atua como subcontratante por conta do organizador, que é o responsável pelo tratamento desses dados. Para o efeito, a Bilenti celebra um acordo de subcontratação com cada organizador.

3. Que dados pessoais tratamos?

De compradores de bilhetes:

• nome próprio e apelido;
• endereço de correio eletrónico;
• dados da encomenda (evento, tipo de bilhete, quantidade, preço, data da encomenda);
• estado do pagamento e método de pagamento (o pagamento propriamente dito é processado pela Mollie — ver secção 6);
• dados de leitura do bilhete (data e hora de acesso);
• se aplicável: inscrições em listas de espera.

De organizadores:

• nome e dados da empresa (denominação social, número KVK, número de IVA);
• endereço de correio eletrónico;
• número de conta bancária (para pagamentos);
• dados e definições da conta;
• dados de faturação e de transações.

De visitantes do sítio Web:

• dados sobre a sua utilização do sítio Web (através de cookies e tecnologias semelhantes — ver a nossa política de cookies);
• endereço IP (mascarado sempre que possível), tipo de navegador e dados do dispositivo.

4. Finalidades e fundamentos jurídicos

Não tomamos decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos na esfera dos titulares dos dados ou que os afetem significativamente de forma similar (art. 22.º RGPD). As análises automatizadas para fins de prevenção de fraude ou de segurança da plataforma servem exclusivamente como ferramenta de apoio; qualquer decisão com consequências relevantes (como o bloqueio de uma conta ou de uma encomenda) é sempre avaliada por uma pessoa.

Inteligência artificial (IA). Não utilizamos os dados pessoais dos compradores de bilhetes, dos organizadores ou dos visitantes do sítio web para treinar modelos de IA — nem próprios nem de terceiros. Na medida em que disponibilizemos na plataforma funcionalidades que utilizem IA e com as quais o utilizador interaja diretamente (como um chatbot), indicamo-lo claramente antes da primeira interação ou no momento da mesma, em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1689 (Regulamento da IA); os conteúdos gerados por IA são assinalados como tal quando a lei o exija.

5. Prazos de conservação

Não conservamos dados pessoais por período superior ao necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo das obrigações legais de conservação:

6. Dados de pagamento e Mollie

Os pagamentos na plataforma são processados pela Mollie B.V., um prestador de serviços de pagamento estabelecido nos Países Baixos e regulado pelo banco central neerlandês (De Nederlandsche Bank). A Bilenti não tem acesso aos seus dados de pagamento completos (como números de conta ou de cartão); recebemos apenas o estado da transação e os dados necessários ao processamento da encomenda. Ao tratamento efetuado pela Mollie aplica-se a política de privacidade da Mollie: https://www.mollie.com/privacy.

7. Partilha de dados pessoais com terceiros

Não vendemos os seus dados a terceiros. Partilhamos dados pessoais exclusivamente:

• com o organizador do evento para o qual adquire um bilhete (nome, endereço de correio eletrónico e dados da encomenda), para que este possa realizar o evento;
• com a Mollie, para o processamento dos pagamentos;
• com fornecedores de alojamento e de serviços de correio eletrónico que tornam tecnicamente possível a nossa plataforma e o envio de mensagens de correio eletrónico;
• com integrações ativadas pelo organizador (como Mailchimp, Zapier, Meta Pixel, TikTok Pixel ou Google Analytics) — exclusivamente na medida em que o organizador ative essa integração, sendo ele próprio responsável pela mesma;
• quando a tal estivermos legalmente obrigados.

Com todos os prestadores de serviços que tratam dados pessoais por nossa conta na qualidade de subcontratantes, celebramos acordos de subcontratação em conformidade com o artigo 28.º do RGPD.

8. Transferências para fora do EEE

Armazenamos os dados pessoais, tanto quanto possível, dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Na medida em que prestadores de serviços tratem dados fora do EEE, tal ocorre exclusivamente com base em garantias adequadas, como uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou as cláusulas contratuais-tipo (CCT) da Comissão Europeia.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra utilização abusiva, perda, acesso não autorizado, divulgação indesejada e alteração não autorizada, incluindo: ligações encriptadas (TLS), armazenamento encriptado de dados sensíveis, gestão de acessos com base no princípio do privilégio mínimo (least privilege), registo (logging) e monitorização, bem como atualizações e cópias de segurança periódicas. Suspeita de utilização abusiva ou de um problema de segurança? Comunique-o através de [email protected].

10. Cookies

A Bilenti utiliza cookies e tecnologias semelhantes. Os cookies necessários são colocados sem consentimento; os cookies analíticos e de marketing apenas são colocados após o seu consentimento, dado através do banner de cookies. Consulte a nossa política de cookies para uma descrição completa e para instruções sobre como alterar ou retirar as suas preferências.

11. Menores

A nossa plataforma não se destina a pessoas com menos de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de pessoas com menos de 16 anos sem o consentimento dos pais ou do tutor. Considera que recolhemos dados de um menor sem esse consentimento? Contacte-nos através de [email protected]; nesse caso, apagaremos esses dados.

12. Os seus direitos

Ao abrigo do RGPD (Regulamento (UE) 2016/679), assistem-lhe os seguintes direitos:

• Acesso aos dados pessoais que tratamos a seu respeito (artigo 15.º do RGPD);
• Retificação de dados incorretos ou incompletos (artigo 16.º do RGPD);
• Apagamento dos seus dados (artigo 17.º do RGPD);
• Limitação do tratamento (artigo 18.º do RGPD);
• Portabilidade dos seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática (artigo 20.º do RGPD);
• Oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo e à comercialização direta (artigo 21.º do RGPD);
• Retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

Pode apresentar o seu pedido através de [email protected]. Para nos assegurarmos de que o pedido provém efetivamente de si, poderemos solicitar informações adicionais para verificação da sua identidade. Respondemos no prazo de um mês; no caso de pedidos complexos, este prazo pode ser prorrogado por dois meses, do que o informaremos.

Caso o seu pedido diga respeito a dados que tratamos na qualidade de subcontratante por conta de um organizador, encaminharemos o seu pedido para o organizador em causa ou remetê-lo-emos para esse organizador.

13. Reclamações

Não está satisfeito com a forma como tratamos os seus dados? Contacte-nos através de [email protected]. Tem, além disso, sempre o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo: a autoridade neerlandesa de proteção de dados (Autoriteit Persoonsgegevens) (https://autoriteitpersoonsgegevens.nl).

14. Alterações

Podemos alterar a presente política de privacidade. A versão atualizada encontra-se sempre disponível em bilenti.com. Em caso de alterações materiais, informamos os titulares de contas por correio eletrónico.

Tem perguntas sobre esta política de privacidade? Contacte-nos através de [email protected].